Créditos: Bancos obrigados a enviar extrato

Créditos: Bancos obrigados a enviar extratoNão sabe quanto deve ao banco? Então o seu banco está a falhar e não cumpre com as suas obrigações.

Os bancos são obrigados a enviar um extrato mensal com informação sobre os contratos de crédito. A informação é passada em forma digital, a não ser que o cliente peça explícitamente um extrato em papel.

Em princípio os bancos mandam o extrato mensalmente, a não ser que não haja movimentos na conta de crédito. Um exemplo disso é quando o consumidor não fez uso do seu cartão de crédito – neste caso o extrato mesal não é obrigatório, e chega o banco mandar um extrato anual.

Uma vez por ano ou mensalmente

Por defeito, a informação é prestada em formato digital, excepto se o consumidor indicar expressamente que pretende que tal ocorra em papel. O envio é, em princípio, mensal, a menos que não tenham existido movimentos nesse período (por exemplo, se o consumidor não tiver utilizado o cartão de crédito ou as prestações a cobrar apresentarem periodicidade diferente da mensal). Mas deve ser sempre remetido, pelo menos, um extrato anual.

Carro novo: como financiarQuais as informações obrigatórias?

As informações incluídas variam conforme a modalidade de crédito.

No caso de cartões de crédito, linhas de crédito e contas-correntes bancárias, os extratos devem incluir as informações seguintes:

  • Limite de crédito;
  • Saldo em dívida à data do extrato anterior;
  • Taxa de juro anual nominal (TAN)
  • Descrição dos movimentos efetuados pelo cliente bancário
  • Identificação do montante dos juros, das comissões e de eventuais despesas exigidos ao cliente
  • Pagamentos efetuados pelo cliente bancário
  • Saldo em dívida à data do extrato atual;
  • Opção de pagamento definida, montante a pagar e data-limite de pagamento;

Quando se trata dum crédito pessoal ou dum crédito automóvel, os extratos devem incluir:

  • O montante do capital em dívida
  • Número, data de vencimento, montante e TAN da próxima prestação;
  • Comissões e despesas a pagar pelo cliente na próxima prestação.

Se o consumidor paga antecipadamente ou não consegue a prestação, os bancos devem mandar um extrato ou documento extra para confirmar o sucedido.

A ideia do Banco de Portugal ao implementar tais regras , é aumentar a transperência dos créditos para os consumidores. O problema é que o Banco de Portugal não prevê sanções para os bancos, caso os mesmos não enviem os extratos.

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